Rouanet nas Favelas 2: guia do edital do MinC que prevê ao menos R$ 10 milhões a territórios periféricos
Programa realizado pelo Ministério da Cultura em parceria com a Vale e a CUFA recebe inscrições até 13 de outubro. Veja elegibilidade, prazos e cuidados operacionais.
Inscrições encerradas em 13/10/2026
Redação: Lágrimas Produções Culturais · Publicado em 28/09/2026
O Programa e o Investimento
O Ministério da Cultura (MinC), em parceria institucional com o Instituto Cultural Vale e a Central Única das Favelas (CUFA), está com inscrições abertas para a segunda edição do Programa Rouanet nas Favelas (Edital de Chamamento Público MinC nº 6/2026). O programa disponibiliza recursos incentivados no valor mínimo de R$ 10 milhões, provenientes da Vale S.A., conforme o item 4.1 do edital para descentralizar o fomento indireto e fortalecer iniciativas culturais geradas dentro de favelas e comunidades urbanas.
Cada proposta pode solicitar até R$ 200 mil, no enquadramento do art. 18 da Lei Rouanet. A seleção não dispensa as etapas de admissibilidade, adequação e validação do patrocínio. O edital admite ampliação dos recursos e inclusão de outras empresas patrocinadoras.
Quem pode participar e Territórios Elegíveis
- Elegibilidade do Proponente: podem participar pessoas jurídicas, com ou sem fins lucrativos, com endereço nas localidades indicadas no edital, conforme cadastro na Receita Federal na data de envio da proposta. A natureza cultural deve ser comprovada por CNAE registrado no CNPJ e compatível com a área da proposta. Devem ser atendidos os demais requisitos e documentos da IN MinC nº 29/2026. O item 8.4 não estabelece, por si só, exigência de um ano de constituição.
- Localização da Sede e Execução: a sede deve estar em Belém, Belo Horizonte, Distrito Federal, Recife, Rio de Janeiro, São Luís, São Paulo ou Vitória. A execução deve observar os territórios de favelas e comunidades urbanas definidos pelo Censo Demográfico 2022 do IBGE nas localidades contempladas. A lista não autoriza ampliar automaticamente a elegibilidade aos demais municípios de suas regiões metropolitanas.
- Restrições: Cada proponente pode apresentar apenas 1 (uma) proposta. Não podem participar propostas já aprovadas no Salic com número Pronac atribuído. Pessoas jurídicas com sócios em comum são consideradas o mesmo proponente, conforme o item 8.8.2.
Cronograma Oficial do Edital
- Prazo final de inscrição: 13 de outubro de 2026, às 23h59min59s (horário de Brasília).
- Divulgação do resultado provisório: Até 27/11/2026.
- Fase de recursos administrativos: Até 07/12/2026.
- Resultado final de selecionados: Até 30/12/2026.
- Inscrição dos projetos selecionados no site do Instituto Cultural Vale: 04/01/2027 a 15/01/2027.
- Previsão de início da execução, conforme o item 6.3: Entre 01/05/2027 e 31/12/2028.
Atenção ao cronograma financeiro: o item 7.1.2.10 prevê pagamentos até 31/01/2027, embora o cronograma inclua contratos e validação de pagamentos em março de 2027. A análise de compliance está prevista para 18/01 a 15/02/2027. Essa divergência deve ser objeto de esclarecimento oficial; não é possível deduzir uma nova data de repasse. Antes de assumir compromissos financeiros, confira eventuais retificações e solicite orientação pelos canais do edital. O item 6.3 prevê início da execução entre 01/05/2027 e 31/12/2028, enquanto o item 7.1.2.11 apresenta esse intervalo como período de execução; a compatibilização do cronograma também deve observar orientação oficial.
Passo a passo para submissão no Salic
A inscrição é feita exclusivamente pela internet, no sistema Salic:
- Acesse o portal salic.cultura.gov.br.
- No módulo de criação de propostas, selecione obrigatoriamente:
- Tipicidade: Editais Compartilhados
- Tipologia: Programa Rouanet nas Favelas - 2026
- Preencha o formulário técnico, anexando comprovantes de atuação cultural prévia na comunidade e a documentação jurídica da instituição.
- Atenção ao orçamento: É proibida a inclusão de despesas relativas a agenciamento, captação de recursos ou comissionamento de captação.
Como a Lágrimas Produções pode auxiliar
A Lágrimas Produções apoia agentes e coletivos culturais na verificação do enquadramento territorial, no preenchimento correto das matrizes orçamentárias do Salic e na adequação documental exigida para a fase de habilitação.
Aviso legal: A contratação de assessoria técnica qualifica a proposta, mas não garante seleção, aprovação nas etapas subsequentes ou recebimento de patrocínio. A composição da comissão deve ser verificada no ato oficial de designação previsto no edital.
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Fontes oficiais:
- Ministério da Cultura — Edital de Chamamento Público MinC nº 6/2026 (Programa Rouanet nas Favelas 2).
- Instituto Cultural Vale e Central Única das Favelas (CUFA) — Comunicado oficial do lançamento da Chamada 2026.