Política de Privacidade do site da Lágrimas

Versão 1.2, vigente a partir de 10 de novembro de 2026.

Esta política explica como a Lágrimas Produções Culturais Ltda. trata dados pessoais de quem visita este site ou usa seu formulário de contato, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018, "LGPD").

1. Quem somos e como falar conosco

A controladora dos dados é a Lágrimas Produções Culturais Ltda., CNPJ 55.087.534/0001-99, com sede na Av. Rio Branco, 185/1911, Centro, Rio de Janeiro – RJ.

Para qualquer assunto sobre privacidade, escreva para lgpd@lagrimasproducoes.com.br. O atendimento fica a cargo de Carlos Eduardo Nogueira Mineiro, diretor-geral, que atua como canal de comunicação com os titulares e com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Esta política trata apenas do site, do formulário de contato e da inscrição no boletim de editais. Os dados tratados na prestação de serviços contratados seguem o contrato e os avisos específicos de cada projeto.

2. Dados que coletamos e para que os usamos

Coletamos apenas o necessário para receber e responder a sua solicitação.

DadoObrigatório?Para que usamos
Nome, e-mail, tipo de necessidade e mensagemSimIdentificar você, entender o que você precisa e responder
Instituição, telefone de retorno e fase do projetoNãoQualificar a solicitação e facilitar o retorno; deixar em branco não prejudica o atendimento
Dados técnicos (endereço IP, data e hora, navegador e dispositivo)Gerados automaticamenteOperar o site, garantir sua segurança e prevenir spam e abusos
Dados de navegação para medição: páginas visitadas, cliques em WhatsApp, e-mail e formulários, tipo de dispositivo e região aproximada, associados a um identificador de cookieSomente se você permitir no aviso de cookiesSaber quais páginas e conteúdos são úteis e quantos contatos cada página gera, em relatórios agregados
E-mail informado na inscrição no boletim de editaisSomente se você se inscreverEnviar o boletim de editais e prazos; você pode cancelar a qualquer momento respondendo ao boletim com a palavra CANCELAR ou pelo e-mail de contato
Conteúdo da conversa no WhatsAppSomente se você escolher esse canalAtender ao seu contato

Sem os campos obrigatórios não conseguimos receber a mensagem pelo formulário; nesse caso, você pode nos procurar pelo WhatsApp ou por outro canal divulgado no site.

Não vendemos nem alugamos dados pessoais. Não enviamos boletim nem publicidade a quem apenas entra em contato, e não tomamos decisões automatizadas sobre você. O boletim de editais só é enviado a quem se inscreve no formulário próprio e marca o consentimento específico, que pode ser revogado a qualquer momento.

3. Por que podemos tratar seus dados (bases legais)

A LGPD só permite tratar dados pessoais com uma base legal (art. 7º). Para cada finalidade, usamos a base indicada abaixo:

FinalidadeBase legal
Receber, avaliar e responder solicitação feita por você em nome próprioProcedimentos preliminares relacionados a contrato, a pedido do titular (art. 7º, V)
Responder a contato feito em nome de uma instituição e avaliar proposta de serviçosLegítimo interesse (art. 7º, IX): dialogar com quem procura consultoria e produção cultural para a sua organização, o que você razoavelmente espera ao nos escrever
Medição de audiência com o Google AnalyticsConsentimento (art. 7º, I), dado no aviso de cookies e revogável a qualquer momento pelo link “Cookies de medição” no rodapé
Segurança do site, prevenção de spam, fraude e abuso, e registros técnicosLegítimo interesse (art. 7º, IX)
Guardar registros para cumprir obrigações legais e para defesa em eventual disputaCumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II) e exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (art. 7º, VI)
Envio do boletim de editais e prazos a quem se inscreveuConsentimento específico, separado e revogável (art. 7º, I, e art. 8º), dado na inscrição

Quando usamos o legítimo interesse, avaliamos se ele respeita seus direitos e liberdades e tratamos apenas os dados necessários. Você pode se opor a esse tratamento nos termos do art. 18, § 2º, escrevendo para o canal de privacidade.

4. Com quem compartilhamos: prestadores e WhatsApp

Compartilhamos dados somente com prestadores necessários ao funcionamento do site e ao atendimento da sua solicitação, que os tratam em nosso nome e conforme nossas instruções, e com autoridades quando a lei ou uma ordem judicial exigir.

PrestadorO que fazDados envolvidosOnde trata os dados
Hostinger (hospedagem)Hospeda o site e mantém registros técnicos de acessoDados técnicosData center no Brasil e rede de entrega de conteúdo (CDN) da Hostinger, que pode usar servidores em outros países
Formspree, Inc.Recebe os formulários de contato e de inscrição no boletim e os encaminha para nósTodos os campos do formulário e dados técnicosEstados Unidos
Google LLC (Google Analytics)Mede visitas e cliques no site, somente se você permitirDados de navegação para medição e identificador de cookie; o endereço IP é usado para estimar a região e não é armazenado pelo Google Analytics 4Estados Unidos e outros países
Hostinger (e-mail)Entrega ao nosso e-mail as mensagens dos formulários, permite responder e envia o boletimNome, e-mail, telefone (se informado) e mensagemServidores de e-mail no Brasil; subprocessadores da Hostinger podem operar fora do Brasil

Cada prestador tem sua própria política de privacidade, que você pode consultar em seu site.

WhatsApp. Ao escolher o WhatsApp, você sai deste site e passa a usar um serviço de terceiro (Meta Platforms), sujeito aos termos e à política de privacidade dele. O número de telefone e o conteúdo da conversa ficam disponíveis para nós e para o WhatsApp. Se preferir não usá-lo, use o formulário.

5. Transferência internacional de dados

Alguns prestadores tratam dados fora do Brasil; o Formspree, por exemplo, usa servidores nos Estados Unidos, assim como o Google Analytics, quando você permite a medição; a Hostinger hospeda o site e o e-mail no Brasil, mas integra grupo sediado na União Europeia e conta com subprocessadores, como sua rede de entrega de conteúdo, que podem usar servidores de outros países; e o WhatsApp opera em diversos países. Isso é uma transferência internacional, permitida pelo art. 33 da LGPD apenas nas hipóteses ali previstas.

Conforme o prestador, usamos uma ou mais destas hipóteses:

Garantias contratuais com o prestador, como as cláusulas-padrão contratuais aprovadas pela ANPD (Resolução CD/ANPD nº 19/2024) ou outras garantias reconhecidas pela LGPD (art. 33, II);

País com decisão de adequação da ANPD, quando houver (art. 33, I);

Necessidade para atender a sua solicitação, quando a transferência é indispensável para receber e responder ao seu contato (art. 33, IX, combinado com o art. 7º, V).

Ao usar o WhatsApp por iniciativa própria, a comunicação com o serviço é regida pelas regras dele. Você pode pedir, pelo canal de privacidade, informações sobre as garantias aplicadas a cada transferência.

6. Por quanto tempo guardamos e como protegemos seus dados

Guardamos os dados apenas pelo tempo necessário à finalidade (LGPD, arts. 15 e 16).

SituaçãoPrazo
Solicitação que não resulta em proposta ou contratoAté 12 meses após o último contato; depois, excluída ou anonimizada
Solicitação que resulta em proposta ou contratoDurante a relação e pelo prazo exigido por obrigações legais, fiscais e contábeis e para defesa em eventual disputa
Inscrição no boletim de editaisEnquanto a inscrição estiver ativa; após o cancelamento, o e-mail é excluído em até 30 dias, mantido apenas o registro do consentimento e do cancelamento pelo prazo necessário à defesa em eventual disputa
Dados de medição (Google Analytics)Até 2 meses no nível do identificador de cookie; depois, apenas relatórios agregados, sem identificação
Registros técnicos de acessoPelo prazo definido pelo prestador de hospedagem e pelo necessário à segurança do site

Quem acessa. Apenas sócios e pessoas autorizadas da Lágrimas, com acesso individual e restrito ao necessário, além dos prestadores da seção 4.

Segurança. Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda e alteração (art. 46), como conexão criptografada (HTTPS) em todo o envio, armazenamento criptografado dos formulários no serviço que os recebe, senhas individuais com verificação em duas etapas e acesso limitado. Se ocorrer incidente que possa gerar risco ou dano relevante, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados (art. 48).

Descarte. Ao fim do prazo, os dados são excluídos da caixa de e-mail, do painel do formulário e de arquivos de trabalho, e saem dos backups no ciclo regular de renovação. Podemos manter dados além do prazo apenas quando a lei exigir.

7. Seus direitos e como exercê-los

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode pedir a qualquer momento, e sem custo:

confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles;

correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;

portabilidade dos dados a outro fornecedor, nos termos da regulamentação da ANPD;

eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento;

informação sobre com quem compartilhamos seus dados;

informação sobre a possibilidade de não dar consentimento e suas consequências;

revogação do consentimento, sem afetar o tratamento já feito com base nele;

oposição a tratamento feito sem consentimento, se houver descumprimento da LGPD (art. 18, § 2º).

Como pedir. Escreva para lgpd@lagrimasproducoes.com.br dizendo o que deseja. Para sua segurança, podemos pedir informações mínimas que confirmem que você é o titular dos dados, como o e-mail usado no contato, antes de entregar ou alterar qualquer informação.

Prazo. Respondemos pedidos de confirmação e acesso em até 15 dias (art. 19, II) e os demais no menor prazo possível. Se não pudermos atender, explicaremos o motivo, como quando a lei nos obrigar a manter o dado.

Autoridade. Você também pode apresentar reclamação à ANPD (art. 18, § 1º), pelo site www.gov.br/anpd.

8. Cookies e ferramentas de medição

Este site não usa publicidade, pixels de rastreamento nem cookies de marketing.

Medição opcional. Usamos o Google Analytics para saber quais páginas são úteis e quantos contatos cada página gera. Ele só é carregado se você clicar em “Permitir” no aviso de cookies. Se recusar, nenhum cookie de medição é gravado e o site funciona normalmente. Para mudar a escolha, use o link “Cookies de medição” no rodapé de qualquer página. Não ativamos recursos de publicidade nem de compartilhamento de dados com outros produtos do Google.

Para lembrar a sua escolha, o site guarda no seu navegador uma única informação (armazenamento local), sem identificar você. Os prestadores de hospedagem e formulário mantêm registros técnicos de acesso, como descrito nas seções 2 e 6.

9. Crianças e dados sensíveis

O site é voltado a profissionais e instituições. Não coletamos intencionalmente dados de crianças e adolescentes; se identificarmos que isso ocorreu, eliminaremos as informações (art. 14).

Não pedimos dados pessoais sensíveis, como saúde, origem racial ou étnica, religião, opinião política ou filiação sindical (art. 5º, II). Evite enviá-los, assim como documentos pessoais (CPF, RG), dados bancários, senhas ou documentos confidenciais, pelo formulário ou pelo WhatsApp. Se recebê-los, trataremos apenas o necessário para responder e poderemos eliminá-los e pedir que você use um canal adequado.

10. Atualizações, lei aplicável e referências

Podemos atualizar esta política para refletir mudanças no site, nos prestadores ou na lei. A versão vigente e sua data ficam sempre no início desta página; mudanças relevantes serão destacadas, e, se alterarem a finalidade de um tratamento feito com base em consentimento, informaremos você previamente e você poderá revogar o consentimento (art. 9º, § 2º).

Esta política é regida pela legislação brasileira, em especial a LGPD. Fica eleito o foro da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, ressalvados os foros que a lei considerar obrigatórios.

Referências consultadas em 20 de setembro de 2026:

Lei nº 13.709/2018 (LGPD), texto compilado, especialmente arts. 5º, 7º, 8º, 9º, 14, 15, 16, 18, 19, 33, 46 e 48;

Resolução CD/ANPD nº 19/2024, sobre transferência internacional de dados;

Resolução CD/ANPD nº 2/2022, sobre agentes de tratamento de pequeno porte, e Resolução CD/ANPD nº 18/2024, sobre o encarregado.

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