Lei Rouanet 2027: Ministério da Cultura abre consulta pública sobre as novas regras do mecanismo
A minuta da nova instrução normativa substituirá a IN MinC 29/2026 a partir de 2027; produtores, pareceristas, incentivadores e cidadãos podem enviar sugestões até 30 de novembro.
Contribuições abertas (Até 30/11/2026)
Redação: Lágrimas Produções Culturais · Publicado em 16/11/2026
Informações verificadas em 16 de novembro de 2026.
O Ministério da Cultura abriu, em 13 de novembro de 2026, uma consulta pública sobre a minuta da nova instrução normativa do mecanismo federal de incentivo à cultura, a Lei Rouanet. O texto vai substituir a IN MinC nº 29/2026 e orientar o mecanismo a partir de 2027. As contribuições podem ser enviadas até 30 de novembro de 2026, pela plataforma Brasil Participativo.
A instrução normativa é a norma que organiza o dia a dia da Lei Rouanet: como a proposta é apresentada no Salic, como é analisada e aprovada, como o projeto capta, executa e presta contas. Por isso, a consulta interessa a quem apresenta projetos, a quem emite pareceres e às empresas e pessoas que patrocinam ou doam.
Quem pode participar
Segundo o Ministério da Cultura, podem contribuir cidadãos, produtores culturais, pareceristas, incentivadores e demais interessados. A participação é pela internet, no Brasil Participativo.
Na plataforma, é possível:
- propor alterações, inclusões ou exclusões de trechos da minuta, por texto participativo ou formulário;
- comentar sugestões de outros participantes;
- apoiar as propostas com as quais concorda.
O que está em discussão
De acordo com a divulgação oficial, a minuta trata da apresentação, análise, aprovação, execução e prestação de contas dos projetos apoiados pela lei, com orientações para as propostas no Salic e para as etapas de análise, captação, execução, acompanhamento e prestação de contas.
Segundo o Ministério, a revisão busca democratizar o acesso ao incentivo, ampliar as oportunidades de investimento em todas as regiões, dar transparência e aperfeiçoar os procedimentos administrativos.
Próximos passos
As contribuições serão analisadas pelas áreas técnicas do Ministério da Cultura e poderão levar a ajustes no texto. Depois dessa análise, a versão final seguirá para aprovação e publicação oficial. A divulgação não informa a data de publicação da nova instrução normativa.
A nova norma valerá a partir de 2027. Quando ela for publicada, vale conferir o que muda antes de apresentar ou readequar projetos. Para quem patrocina ou doa, veja como a Lei Rouanet funciona para empresas e para pessoas físicas.
Prazo
- Abertura: 13 de novembro de 2026.
- Encerramento das contribuições: 30 de novembro de 2026. A divulgação oficial não informa horário; não deixe para o último dia.
Como a Lágrimas Produções pode auxiliar
A Lágrimas Produções acompanha as normas da Lei Rouanet e apoia proponentes na elaboração, na tramitação, na execução e na prestação de contas de projetos. Quando a nova instrução normativa for publicada, ajudamos a entender o que muda para cada projeto e a adequar propostas, orçamentos e cronogramas às regras de 2027. Veja como funciona em Lei Rouanet para instituições e produtores.
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Fontes oficiais: