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Lei Rouanet para instituições e produtores: do projeto à prestação de contas

Instituições culturais, produtores e artistas podem financiar seus projetos com patrocínios e doações de empresas e pessoas que abatem parte ou todo o valor do imposto de renda.

Atualizado em 10/11/2026

Como funciona

Pela Lei Rouanet, o proponente apresenta o projeto ao Ministério da Cultura. Se ele for aprovado, o proponente recebe autorização para captar recursos de empresas e pessoas físicas, que abatem o valor do imposto de renda dentro dos limites da lei. O dinheiro vai para uma conta do projeto, aberta pelo Ministério, e só pode ser usado no que foi aprovado.

As etapas

  1. Proposta: o projeto é cadastrado no SALIC, o sistema do Ministério da Cultura, com objetivos, público, plano de distribuição, cronograma, equipe e orçamento detalhado.
  2. Análise e autorização: o Ministério confere a proposta, publica a portaria que autoriza a captação, com o enquadramento no artigo 18 ou no artigo 26, que define quanto o patrocinador abate, e faz a análise técnica do projeto. Nessa fase é comum receber diligências, que são pedidos de ajuste ou de esclarecimento. A ordem dessas etapas segue a Instrução Normativa vigente.
  3. Captação: o proponente busca patrocinadores e doadores. No artigo 18, a empresa abate 100% do valor, o que facilita a negociação.
  4. Execução: o projeto é realizado conforme o plano aprovado, com a aplicação das marcas obrigatórias e eventuais readequações pedidas ao Ministério.
  5. Prestação de contas: ao final, o proponente comprova a execução do objeto e os gastos.

Regras, tetos de valor e prazos estão na Instrução Normativa vigente do Ministério da Cultura, que muda com frequência.

O que muda na captação em 2026

A Lei Complementar 224/2025 reduziu o limite de abatimento das empresas: em 2026, ele passou de 4% para 3,6% do imposto de renda devido. Com menos espaço no imposto dos patrocinadores, ganha força o projeto com enquadramento adequado, orçamento consistente e proposta clara de contrapartidas para a marca. Veja a calculadora da Lei Rouanet para empresas.

Como a Lágrimas ajuda

Tem um projeto ou uma instituição cultural e quer saber qual é o melhor caminho de financiamento?

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Base legal e fontes oficiais:

Conteúdo informativo. Regras, tetos e prazos mudam a cada edital e instrução normativa; confira sempre a norma vigente.

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