Para instituições · Editais, fomento e emendas

Editais, termos de fomento, convênios e emendas: outras fontes de financiamento para instituições culturais

As leis de incentivo são só uma parte do caminho. Instituições e produtores podem combinar editais, parcerias com o poder público, emendas parlamentares e patrocínio direto.

Atualizado em 10/11/2026

Editais públicos

Ministério da Cultura, Funarte, Ibram, Ancine, secretarias estaduais e municipais e empresas públicas abrem editais com recursos diretos, sem depender de patrocinador. Os recursos da Política Nacional Aldir Blanc, repassados a estados e municípios, chegam por editais locais todos os anos. Cada edital tem regras próprias de quem pode participar, de valores, de documentos e de prazos. Os que estão abertos agora aparecem na seção de informações e no boletim.

Editais e programas privados

Institutos e fundações empresariais mantêm chamadas próprias, em geral com seleção pública e com recursos próprios ou incentivados. Muitas exigem que o projeto já esteja aprovado em uma lei de incentivo.

Termos de fomento e de colaboração

Organizações da sociedade civil sem fins lucrativos podem firmar parcerias com o poder público pelo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, a Lei 13.019/2014. O termo de fomento apoia uma proposta da própria organização; o termo de colaboração executa uma política pública proposta pelo órgão. Em regra, a parceria passa por chamamento público e exige plano de trabalho, metas e prestação de contas.

Convênios

Nos casos previstos em lei, órgãos públicos firmam convênios para repassar recursos, com plano de trabalho e prestação de contas. Para organizações da sociedade civil, o caminho mais comum hoje são os termos de fomento e de colaboração.

Emendas parlamentares

Deputados, senadores e vereadores podem indicar recursos do orçamento público para projetos e instituições. A emenda depende de articulação com o parlamentar e, depois de indicada, precisa ser executada pelo órgão público, em geral por termo de fomento ou convênio, com todas as exigências de documentação e de prestação de contas.

Patrocínio direto e fundos patrimoniais

Empresas também patrocinam sem lei de incentivo, como investimento de marca e de relacionamento. E instituições de maior porte podem formar fundos patrimoniais, pela Lei 13.800/2019, para ter uma fonte de recursos de longo prazo.

Como a Lágrimas ajuda

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Base legal e fontes oficiais:

Conteúdo informativo. Regras, tetos e prazos mudam a cada edital e instrução normativa; confira sempre a norma vigente.

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